Notícias Técnicas
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Fixado Valor do Salário Mínimo para 2019
Decreto 9.661/2019
2019/01/02 -
Prazo para consolidar dívidas do Refis termina nesta sexta
Na consolidação, o contribuinte deverá indicar os débitos a serem incluídos no parcelamento
2018/12/28 -
Declaração de não ocorrência de operações deve ser comunicada ao COAF em Janeiro
De 1º a 31 de janeiro de 2019, os profissionais da contabilidade e organizações contábeis devem comunicar ao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) a não ocorrência de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo de seu
2018/12/28 -
MEI: Resolução Especifica Normas de Registro
Através da Resolução CGSIM 48/2018 foram estipuladas normas sobre o procedimento especial para o registro e legalização do Microempreendedor Individual – MEI, por meio do Portal do Empreendedor.
2018/12/28 -
Declaração de Beneficiário Final – Prazo Termina em 31.12.2018
Instrução Normativa RFB 1.634/2016
2018/12/28 -
IRPF e INSS Sobre o Pagamento de Premiação de Longo Prazo a Executivos
De acordo com a Solução de Consulta Cosit 258/2018, configuram remuneração pelo trabalho assalariado as importâncias pagas pela empresa a seus empregados (executivos) no âmbito de programa de premiação de longo prazo baseado na aquisição de a
2018/12/28 -
Fisco não pode inviabilizar atividade empresarial ao cobrar tributos
A Fazenda possui meios próprios para a satisfação dos créditos tributários e não pode exorbitar o exercício desse direito por meio da inviabilização da atividade empresarial do contribuinte.
2018/12/27 -
Alteradas Normas Regulamentadores de Segurança do trabalho
Através de várias Portarias publicadas na semana passada, a seguir listadas, o Ministério do Trabalho alterou as Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança do Trabalho – NRs.
2018/12/27 -
Receita Federal publica entendimento envolvendo multa de ofício
Ato Declaratório Interpretativo trata da não-aplicabilidade da multa de ofício nos casos que enumera.
2018/12/27 -
Auxílio-Creche – Isenção de Contribuição Previdenciária e Imposto de Renda
Solução de Consulta DISIT/SRRF 10.014/2018
2018/12/27 -
Projeto amplia dispensa de autenticação de livros contábeis
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados estende para qualquer pessoa jurídica – sejam empresas comerciais, associações, fundações, hospitais ou clubes – a dispensa da autenticação dos livros contábeis no registro civil ou comerc
2018/12/27 -
O que 2019 reserva às empresas no campo tributário?
Bloco K, eSocial para o Simples Nacional, fim da GIA do ICMS são algumas das novidades que aguardam o empresário no próximo ano
2018/12/26 -
Aprovado o Programa Gerador da Dirf 2019
A Dirf 2019 deverá ser apresentada até as 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 28 de fevereiro de 2019.
2018/12/26 -
Alerta: Prazo de Informações PERT Termina em 28/12
Os contribuintes que são optantes ativos do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) – demais débitos deverão, até o dia 28/12/2018, prestar tais informações e pagar todo o saldo devedor vencido até o mês de novembro de 2018.
2018/12/26 -
Receita Federal divulga instruções para o preenchimento do campo na DCTF
As instruções são para preencher o campo”Critério de Reconhecimento das Variações Monetárias dos Direitos de Crédito e das Obrigações do Contribuinte, em Função da Taxa de Câmbio”
2018/12/26 -
Duplicatas poderão ser emitidas escrituralmente
Foi publicada a Lei 13.775/2018 que permite a emissão da duplicata sob a forma escritural (eletrônica), para circulação como efeito comercial.
2018/12/26 -
ECD/ECF – Alterações no Leiaute
Foram publicados, no Diário Oficial da União de 19.12.2018
2018/12/26 -
ICMS-ST – Regras para 2019
Convênio ICMS 142/2018
2018/12/21 -
Receita Federal alerta para o prazo do Pert
Os contribuintes que são optantes ativos do Pert demais débitos deverão, até o dia 28/12/2018, prestar tais informações e pagar todo o saldo devedor vencido até o mês de novembro de 2018.
2018/12/21 -
Receita espera reduzir tempo gasto por empresas para pagar impostos
As empresas vão gastar menos tempo com o pagamento de impostos, após a conclusão da implantação do eSocial e do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). A expectativa da Receita Federal é que o tempo médio gasto pelas empresas para pagar
2018/12/21