Notícias

Novo sistema fecha brecha para sonegação do ISS na construção

Todas as obras em andamento na capital paulista agora são cadastradas na Prefeitura. Criação de sistema integrado deve aumentar até R$ 100 milhões por ano a arrecadação de ISS do setor

A base de cálculo do Imposto sobre Serviços (ISS) é o valor do serviço, sobre o qual se aplica a alíquota devida, dependendo da atividade.

O cálculo é relativamente simples para a maioria das atividades. Na construção civil, porém, a apuração do imposto é mais complexa.

Para chegar à base de cálculo é preciso deduzir do preço do serviço os valores dos materiais fornecidos pelo prestador. Quanto maior a obra, maior a quantidade de notas envolvidas na atividade, dificultado o controle da arrecadação do imposto.

Há sete anos, antes da adoção da nota fiscal eletrônica no município de São Paulo, as notas eram em papel, demandando tempo e trabalho dos fiscais na apuração do imposto.

“Antes, um auditor fiscal demorava três meses para reunir e sistematizar as informações envolvidas numa obra”, lembra Hélio Campos Freire, presidente do Sindicato e Associação dos Auditores-Fiscais Tributários do Município de São Paulo, Sindaf.

Para fechar o cerco à sonegação nos serviços de construção civil e dar transparência à base de cálculo do imposto, os auditores fiscais tributários municipais desenvolveram um sistema que promete incrementar a arrecadação desse setor econômico, atualmente responsável por 0,6% das receitas provenientes do ISS.

A primeira etapa do sistema consiste no Cadastro de Obras de Construção Civil, em que o contribuinte informa os dados da obra com a facilidade de importar as informações de um banco de dados da própria prefeitura, ao informar o número do processo ou número do alvará.

Esse sistema gera o número de Inscrição da Obra que será utilizado na Emissão da Nota Fiscal de serviços (NFS-e, NFTS) no Sistema Eletrônico da Construção Civil (SISCON) e onde são registrados todos os materiais entregues na obra.

Com a implantação da nova sistemática de apuração do ISS na construção civil, tanto a administração tributária quanto o contribuinte saberão de forma transparente e em qualquer fase da obra o valor do imposto a ser recolhido.

Até então, inexistia um mecanismo automatizado para identificar as obras e fazer as associações às notas emitidas. Com o novo sistema, as obras estarão cadastradas desde o seu início e, por sua vez, todas as notas fiscais de serviço.

“Sem aumentar a tributação, a nova sistemática deve aumentar a arrecadação do setor de construção para até R$ 100 milhões por ano”, calcula o auditor. De janeiro a junho deste ano, o setor arrecadou R$ 285,48 milhões com o ISS.

Os primeiros resultados já começaram a aparecer. Segundo ele, antes do novo sistema de controle, as deduções relacionadas a materiais usados na obra correspondiam a 35% do valor do serviço prestado. Atualmente, chegam a 17%.

HISTÓRICO

A ferramenta vem sendo desenvolvida desde 2013, em etapas, sendo a primeira iniciada em novembro de 2016 com o sistema de Cadastro de Obras, quando todas as obras passaram a ser cadastradas e a gerar um número de inscrição.

A partir de fevereiro de 2017, o número de inscrição foi incorporado em um campo novo das notas fiscais eletrônicas emitidas e recebidas pelos contribuintes prestadores da construção civil.

A partir de abril de 2017, foi implantada a última etapa, que o Siscon. Para mais informações sobre o sistema, clique aqui.