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O Banco Central divulgou ontem norma que dificulta a devolução de cheques sem fundos.

Agora, se um cheque for depositado em uma conta com saldo insuficiente ou que foi encerrada e, ao mesmo tempo, apresentar um segundo problema -como divergência na assinatura ou erro no preenchimento-, deverá ser devolvido por esse último motivo.

Com isso, o cliente não poderá ser inscrito no cadastro de devedores dos bancos.

Segundo o BC, a regra tem como objetivo proteger clientes que tiveram cheques roubados ou adulterados.

Muitas vezes, o banco não identificava a fraude e depositava o cheque com uma assinatura falsa ou com valor modificado, por exemplo, e o correntista ainda era inscrito no cadastro de emitentes de cheques sem fundos.

A intenção do órgão é obrigar os bancos a conferir com mais atenção outros erros antes de alegar que o cheque não tem fundos.

Para o diretor de Serviços da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Walter Tadeu de Faria, a determinação já é seguida na prática pelas instituições.

"Já é o procedimento de hoje. Os bancos já têm o cuidado de checar assinatura e tudo para evitar que a pessoa seja incluída no cadastro", afirmou Faria.

Essa nova regra do Banco Central entrou em vigor ontem.