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GO - Sefaz disponibiliza GNRE para pagar tributos
O projeto tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de recolhimento eletrônico de tributos que venha substituir a sistemática atual de validação e emissão da GNRE.
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) já disponibiliza para o contribuinte novo modelo de documento de arrecadação de receitas, padrão nacional, a GNRE On line (Guia Nacional de Recolhimento de Receitas Estaduais).
O sistema permite ao contribuinte maior facilidade para emissão de documento de pagamento de tributos oriundos de outros Estados da federação. O projeto tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de recolhimento eletrônico de tributos que venha substituir a sistemática atual de validação e emissão da GNRE.São funcionalidades da GNRE: gerar Guia on-line; consultar Guia on-line; fazer pagamento siteasite (Portal se comunicando direto com o banco); consultar lote (módulo em desenvolvimento); configuração da Guia para cada UF; consultar Receitas/Detalhamento de Receita/Produtos de cada UF.Constituem facilidades da GNRE: o uso via internet, sem necessidade de o contribuinte realizar periodicamente os downloads de versões do programa, além de pagamento mais ágil com redução na possibilidade de erros na quitação do documento.
O recolhimento em GNRE deverá ser utilizado pelo substituto tributário remetente estabelecido pelos Estados signatários do Protocolo ICMS 21 (Confaz), de 1º abril deste ano. São eles: Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Rondônia, Sergipe e Distrito Federal.